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Pablo Salles
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Artigos (19)
Notícias (49)
Pablo Salles
Notícia ·
há 2 anos
STJ - Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou...
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Pablo Salles
Notícia ·
há 2 anos
TRF1 - Imóvel utilizado como residência do núcleo familiar pode ser fracionado para penhora
Ao julgar a apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a retirada da penhora do imóvel utilizado como...
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Pablo Salles
Notícia ·
há 3 anos
STJ - Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro (AgRg...
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Pablo Salles
Notícia ·
há 3 anos
TJES - Empresa de energia deve indenizar proprietária de imóvel que pagou dívida de inquilino
A autora pagou a quantia referente a contas em aberto, conforme orientação da empresa, mas dias depois, foi informada que não precisaria ter realizado o pagamento, já que estavam em nome do...
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Pablo Salles
Notícia ·
há 3 anos
STJ - Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas...
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Pablo Salles
Notícia ·
há 3 anos
TJDF - Imóvel alugado com defeito corrigido e aceito pelo cliente não gera dano moral
Consumidora que vivenciou aborrecimentos durante estadia em imóvel locado por plataforma digital não faz jus à indenização por dano moral. Segundo a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de...
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Pablo Salles
Notícia ·
há 3 anos
TRF1 - Tribunal decide que não há má-fé na aquisição de imóvel cuja matrícula não consta averbação de penhora
Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Banco Nacional de Desenvolvimento...
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Pablo Salles
Notícia ·
há 3 anos
TJRJ - Mulher vítima de golpe na compra de terrenos em Duque de Caxias ganha indenização na Justiça
Uma vítima de golpe na compra de terrenos receberá R$ 3 mil por danos morais, além do recebimento do valor pago em dobro de entrada, totalizando R$ 2 mil. A decisão é da 26ª Câmara Cível do Tribunal...
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Pablo Salles
Notícia ·
há 3 anos
TJSP - Anulada multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo anulou multas impostas por condomínio a proprietário que alugou apartamento para terceiros via plataforma virtual, bem como...
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Pablo Salles
Notícia ·
há 3 anos
AGU - Anulado reconhecimento de propriedade particular
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu anular uma decisão judicial que reconhecia a propriedade de áreas particulares sobrepostas à Floresta Nacional de Chapecó, unidade de conservação brasileira...
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