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Pablo Salles

Santa Fé do Sul/sp

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Advogado, graduado em Direito pelo UNIFUNEC, Pós Graduando em Direito Imobiliário

Publicações

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Notícia · há 4 anos

STJ - Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou...

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Notícia · há 5 anos

TRF1 - Imóvel utilizado como residência do núcleo familiar pode ser fracionado para penhora

Ao julgar a apelação interposta pela Fazenda Nacional, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou a retirada da penhora do imóvel utilizado como...

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Notícia · há 5 anos

STJ - Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro (AgRg...

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Direito de Família, 33%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Imobiliário, 33%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Civil, 33%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 4 anos

Desapropriação, é possível a sua decadência?

Pablo Salles · há 5 anos

Há a possibilidade sim, ideal seria a contratação de um advogado especialista para a verificação específica do seu caso.

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Comentário · há 5 anos

Reforma de imóvel alugado, quem paga?

Pablo Salles · há 5 anos

Olá Mona, partindo do pressuposto de que se trata de uma benfeitoria voluptuária, segundo o art. 36 da lei do inquilinato o inquilino, ao final da vigência do contrato, deve retire tal benfeitoria, desde que, não afete o imóvel. Para uma maior segurança, ao constata-la na vistoria pós vigência contratual, ideal seria notificar o então ex locatário para efetuar a retirada, solicitando que se manifeste caso não tenha interesse em reaver a benfeitoria. Vale ressaltar que há liberdade entre as partes para negociarem um valor, mesmo a benfeitoria não sendo indenizável.

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Comentário · há 5 anos

Imóvel em construção é considerado bem de família?

Pablo Salles · há 5 anos

Agradeço pelo comentário Dr. Moisés, realmente, tema muito relevante para a segurança jurídica de um dos bens mais preciosos assegurado pela Carta Magna, a família.

Abraço.

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Imóvel em construção é considerado bem de família?

Pablo Salles · há 5 anos

Ótimo artigo meu nobre colega, lembro-me como se fosse hoje nossa apresentação no Campus da Universidade sobre um tema relevantemente equivalente ao abordado, "Alienação fiduciária sob a ótica do bem de família".

Mas resgatando sobre o conteúdo e os fatos do artigo, sem dúvidas, você expôs o entendimento predominante e mais atual possível. Embora haja algumas controvérsias pessoais de alguns advogados sobre o tema, a sua fundamentação na maioria dos casos são meramente insuficientes e incapazes de fundar tais preceitos já estabelecidos por alguns TJs, bem como pelo STJ.

Deste modo, de fato, na hipótese imaginária de: "um apelado que não resida ainda em um apartamento, porque ainda está em construção, isto não constitui óbice para configuração como bem de família.

Afinal, tal qualificação se pressupõe a análise caso a caso acerca da finalidade que poderá ser dada ao a determinado imóvel. Ou seja, ainda que o bem esteja em construção, deverá este ser considerado impenhorável visto a intencionalidade concreta de uma família em nele residir tão logo fique pronto.”

Adendo:

STJ já ampliou o instituto em diversos sentidos, como estender a impenhorabilidade ao único imóvel do devedor, ainda que este se ache locado a terceiros, pois são os frutos civis da locação que possibilitam à família constituir moradia em outro bem alugado.

Outrossim, terreno não edificado não se caracteriza como bem de família (art. 5º da Lei n. 8.009/1990), pois não serve à moradia familiar. Contudo, na hipótese, antes do vencimento de uma nota promissória que lastreia a execução, já havia, no terreno, uma casa em construção que pudesse servir de única residência à família.

Não há importância ainda que o fato da construção só ter sido registrada posteriormente, pois há certidão nos autos atestando o início da edificação ainda pelo ex-proprietário.

Conforme, prevê a Lei n. 8.009/1990. Precedentes citados : REsp 619.722-RS , DJ 31/5/2004, e REsp 507.048-MG , DJ 30/6/2003. REsp 1.087.727-GO, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 6/10/2009.

Abraços meu nobre colega.

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Joao Luiz Cunha Junior

Artigo · há 11 anos

Dano moral ou aventuras processuais e oportunismo?

Este tema é um pouco complexo e, confesso que falar sobre ele requer uma certa prudência, já que não é tão simples quanto parece medirmos o que é, e o que não é dano moral. Primeiro - Seria dano...

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Artigo · há 12 anos

Princípios do Direito Administrativo

Os princípios são o início de tudo, proposições anteriores e superiores às normas, que traçam vetores direcionais para os atos do legislador, do administrador e do aplicador da lei ao caso concreto....

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